10/02/2017 - 11h12
Salário-maternidade em microempresa poderá ser pago direto pela Previdência
O salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte poderá pago diretamente pela Previdência Social. É o que determina o Projeto de Lei 4999/16, em...
HISTÓRIA INVENTADA
Reconciliação de casal não anula crime de denunciação caluniosa, decide TJ-RS
10 de fevereiro de 2017, 9h23
Por Jomar Martins
O fato que deu origem à denúncia do Ministério Público estadual ocorreu no dia 24 de março de 2013, quando a mulher apresentou queixa contra seu...
Nascimento de filho poderá permitir saque de FGTS por mãe trabalhadora
Publicado em: 09/02/2017
Em caso de nascimento de filho, mães trabalhadoras que dependam unicamente de si próprias para seu sustento poderão ter direito a sacar recursos existentes em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de...
09/02/2017
JURISPRUDÊNCIA CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - HASTA PÚBLICA - INTIMAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR - PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA - VALOR SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - INVIABILIDADE - DESCABIMENTO D
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS...
SIMPLICIDADE PROCESSUAL
Se for compreensível, peça inicial não pode ser considerada inepta, diz TRT-4
9 de fevereiro de 2017, 7h16
Por Jomar Martins
Ainda que não prime pela melhor técnica de redação, uma peça inicial não pode ser considerada inepta se atende aos requisitos mínimos estabelecidos...
Artigo - Como obter escritura de imóvel após a morte do promitente vendedor - Por Débora May Pelegrim
Publicado em: 09/02/2017
Muitas vezes ao adquirir um imóvel o negócio é realizado mediante um contrato particular de compra e venda, onde o promitente vendedor e promitente comprador, de maneira...